Termos de uso e contratação de serviços Clint

Estes Termos de Serviço (“Termos”) se aplicam para a contratação de serviços entre usuários que aqui representam empresas ou negócios. De um lado CLINT HUB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.569.594/0001-01, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4150, SC-401, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88.032-005, representada pelo sócio administrador André de Macedo Bernert, empresa responsável pela Proposta Comercial anexa a este termo, neste ato denominado como CLINT. Do outro lado, o usuário contratante dos serviços referentes aos Termos aqui presentes, o qual representa de forma legal a empresa vinculada à contratação, neste ato denominado CONTRATANTE.

AO CLICAR PARA INDICAR SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EXPOSTOS NA PROPOSTA ANEXA A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E A PROPOSTA EM QUESTÃO, NÃO ACEITE, ACESSE OU USE OS SERVIÇOS DA CLINT.

1) Elegibilidade e Autoridade

Você deve ter 18 anos de idade ou mais para acessar, usar ou fazer a adesão aos nossos Serviços. Se você está acessando, usando ou fazendo a adesão dos nossos Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você declara que está autorizado a aceitar estes Termos e fazer a contratação dos Serviços da CLINT em nome dessa pessoa ou entidade e que a pessoa ou entidade concorda em ser responsável conosco se você ou outra pessoa ou entidade violar estes Termos.

2) Contas; Segurança da Conta; Comunicações Eletrônicas

Você precisará se registrar para uma conta para acessar alguns ou todos os Serviços da CLINT. Se você se registrar para uma conta, deverá fornecer informações precisas de conta e atualizar imediatamente essas informações caso elas sejam alteradas. Você também deve manter a segurança da sua conta, não compartilhar as credenciais da sua conta, e notificar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem a sua permissão.

Ao criar uma conta na plataforma da CLINT, você concorda em receber comunicações eletrônicas da CLINT (por exemplo, via email ou postando avisos em nossos Serviços). Essas comunicações podem incluir avisos sobre a sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, alterações de senha e outras informações transacionais) e fazem parte do seu relacionamento conosco. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, que tais comunicações sejam feitas por escrito. 

3) Privacidade
Por favor, consulte a Política de Privacidade da CLINT para informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você.


4) Serviços prestados pela CLINT para o CONTRATANTE

4.1) Proposta Comercial e de Parceria entre as partes

A Proposta Comercial e de Parceria apresentada pela CLINT para o CONTRATANTE e anexa a estes Termos, é o que define o objeto principal deste contrato, bem como quais são os acordos e responsabilidades entre as partes.

A proposta comercial apresentada pela CLINT para o CONTRATANTE, poderá conter detalhes como objetivos do projeto/serviços, escopo detalhado dos serviços que serão executados pela CLINT para o CONTRATANTE, juntamente com prazos acordados, plano de pagamento e informações adicionais, caso existam, que poderão estar expressas através de documentos complementares como vídeos, imagens, arquivos em PDF, textos, áudios e links externos.

4.2) Licença na plataforma

A CLINT permite que usuários do CONTRATANTE, utilizem a plataforma da CLINT para geração e gestão de negócios. Os nossos Serviços permitem que você e outros usuários criem, publiquem, armazenem e compartilhem informações relacionados a negócios entre a sua empresa e seus clientes ou potenciais clientes, incluindo mensagens de e-mails, textos, ligações, fotos, vídeos, imagens ou quaisquer outras informações que também podem incluir propostas, acordos e recebimentos de cobranças via boleto ou cartão de crédito, (coletivamente, “Informações de Negócios”). 

Exceto pela licença que você concede abaixo, você retém todos os direitos relacionados as Informações de Negócios, como entre você e a CLINT. Você concede à CLINT uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciada para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir as Informações de Negócios para os clientes ou potenciais clientes, destinatários ou público designado por você ou, de outra forma, de acordo com as configurações especificadas nos Serviços. 

Você não pode criar, publicar, armazenar ou compartilhar qualquer Informações de Negócios que viole estes Termos, ou para os quais você não tem todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima. Ao usar os Serviços, você pode importar dados, incluindo informações pessoalmente identificáveis, relacionadas aos seus Contatos (como definido abaixo) (“Dados de Contato”). Nós usamos os Dados de Contato apenas para fornecer Serviços para você e na sua direção, e não divulgamos Dados de Contato para terceiros, exceto da seguinte forma:

4.3) Indicações de oportunidades comerciais

A CLINT poderá indicar oportunidades de negócios (leads/contatos) para o CONTRATANTE através da plataforma da CLINT. Em caso de fechamento de negócio entre o CONTRATANTE e o potencial cliente indicado, a CLINT poderá cobrar comissões pela indicação. As taxas referentes ao comissionamento estarão sempre expostas de forma pública na central de ajuda da CLINT.


Em nenhuma hipótese a CLINT se responsabiliza pela relação entre o CONTRATANTE e os potenciais clientes indicados pela CLINT. A CLINT apenas faz a conexão entre as partes, mas é isenta de qualquer responsabilidade no que diz respeito a negociações, acordos, contratos ou quaisquer que sejam os assuntos que envolvam o CONTRATANTE e o potencial cliente indicado pela CLINT.


A CLINT não garante volume de indicações para o CONTRATANTE, também não garante um prazo de quando isso ocorrerá, nem mesmo a qualidade destas indicações. Para que o CONTRATANTE esteja apto a receber indicações, será necessário que a CLINT conheça primeiro quem são os clientes atendidos pelo CONTRATANTE. Para isso, o CONTRANTE precisará seguir algumas orientações e regras impostas pela CLINT. Estas regras estarão sempre expostas de forma pública na central de ajuda da CLINT.


4.4) Serviços educacionais

A CLINT poderá prestar serviços educacionais, teórico e prático, para o CONTRATANTE conforme descrito na Proposta Comercial e de Parceria anexa a estes Termos. 


O CONTRATANTE está ciente que ao avançar nos módulos educacionais, poderá ser necessário fazer mudanças em seus processos internos e entende que a CLINT não oferece nenhuma garantia de que o CONTRATANTE obterá resultados específicos ao executar qualquer que seja a ação dentro da sua empresa, sendo inteiramente por conta e risco do CONTRATANTE as suas execuções.


 A CLINT poderá optar por utilizar plataformas de terceiros para melhor executar os serviços educacionais. O acesso aos módulos educacionais será disponibilizado  pela CLINT para o CONTRATANTE, conforme agendamento prévio entre as partes assim que a parceria iniciar.


A CLINT poderá cessar a disponibilização de determinados recursos da plataforma utilizada para execução dos módulos educacionais, bem como poderá efetuar mudanças nos conteúdos dos módulos, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a CLINT será responsabilizada por dano devido a interrupções ou indisponibilidade de tais recursos ou conteúdos. Se necessário, a CLINT poderá escolher outra plataforma para fazer a passagem da metodologia de trabalho e conhecimento para o CONTRATANTE.


4.3) Outras informações de Serviços

A CLINT poderá cobrar pelo uso de telefonia dentro da plataforma. Os valores praticados estarão sempre expostos de forma pública na central de ajuda da CLINT.


Taxas referentes a cobrança por boleto bancário ou cartão de crédito na plataforma, também estarão sempre expostas de forma pública na central de ajuda da CLINT.


Qualquer comissão ou taxa extra cobrada pela utilização dos serviços, estarão sempre expostas na central de ajuda da CLINT.


5) Termos de Venda

5.1) Contratação

Quando você aceita este Termo, você CONTRATANTE concorda com um contrato de parceria comercial com a CLINT. Você reconhece expressamente e concorda que a Proposta Comercial anexa a estes Termos contém todas as informações referentes ao(s) serviço(s) que a CLINT se responsabiliza a prestar para você CONTRATANTE, bem como os devidos prazos ora acordados. Anexa também a Proposta Comercial está o plano de pagamento que você CONTRATANTE deverá executar para a CLINT. É sua responsabilidade enquanto CONTRATANTE cumprir os prazos e pagamentos acordados com a CLINT.

Você CONTRATANTE concorda que a CLINT (ou nosso processador de pagamento terceirizado) está autorizada a cobrar de você de acordo com a Proposta Comercial anexa a este Termo.

5.2) Vigência

O Contrato de parceria entre as partes, terá o prazo conforme descrito na Proposta Comercial de Parceria anexa a estes Termos e seu início se dará a partir do momento da contratação efetuada pelo CONTRATANTE dos Serviços da CLINT.

5.3) Cancelamento
O CONTRATANTE declara estar ciente de que o presente Contrato não comporta resolução prematura para o uso da plataforma e/ou dos serviços ofertados pela CLINT por se tratar de uma condição especial.

Você pode cancelar a sua conta na CLINT quando quiser através do e-mail suporte@CLINT.digital. Esse aviso de cancelamento deve ser enviado pelo proprietário da conta designada ou por um usuário autorizado. A inatividade não constitui cancelamento automático, portanto, a menos que você cancele sua conta de acordo com esta seção. O cancelamento da sua conta na CLINT, não lhe exime do cumprimento das suas obrigações financeiras com a CLINT de acordo com a Proposta Comercial anexa a este Termo.

O presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente caso uma das Partes descumpra qualquer obrigação prevista neste instrumento e esta não seja sanada, pela parte que der causa, após o envio de notificação que disponibilizará 5 dias úteis contado da data do recebimento para o cumprimento da obrigação pendente.

Caso a rescisão se dê por culpa ou solicitação imotivada do CONTRATANTE, este deverá quitar integralmente os valores devidos para a CLINT, conforme previsto na Proposta Comercial anexa a estes Termos.

5.4) Informações de Pagamento e Cobrança

O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento referente aos serviços contratados junto a CLINT, conforme determinado pela CLINT na seção Plano de Pagamento exposta na Proposta Comercial de Parceria anexa a estes Termos.

A forma de pagamento deverá ser determinada pela CLINT em acordo com o CONTRATANTE no momento da contratação.

O CONTRATANTE ao fornecer um cartão de crédito ou outro método de pagamento que aceitamos, declara e garante que está autorizado a usar o método de pagamento designado. Além disso, o CONTRATANTE autoriza a CLINT (ou nosso processador de pagamento terceirizado) a cobrar sua forma de pagamento pelo valor total conforme plano de pagamento determinado na Proposta Comercial anexa a este Termo. Se a forma de pagamento não puder ser verificada, for inválida ou não for aceitável, poderá ser cobrado multa e juros pelo atraso, bem como a CLINT poderá efetuar a suspensão do uso da plataforma e dos serviços prestados pela CLINT para o CONTRATANTE.

6) Feedback

Quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações que o CONTRATANTE enviar sobre a CLINT ou nossos produtos ou Serviços (coletivamente, "Feedback"), não são confidenciais e se tornarão propriedade exclusiva da CLINT. Nós deteremos direitos exclusivos, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, em e para Feedback e teremos direito ao uso irrestrito e divulgação do Feedback para qualquer propósito, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação a você.

7) Reclamações sobre Direitos Autorais

Temos uma política de limitar o acesso aos nossos Serviços e encerrar as contas de usuários que violam os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você acredita que qualquer coisa nos nossos Serviços viola quaisquer direitos autorais que você detenha ou controle, você pode notificar o responsável pela CLINT da seguinte forma:

Responsável: André Bernert
Rodovia José Carlos Daux, 4150, SC-401, Saco Grande, Florianópolis, SC CEP 88.032.005.
Endereço de email: suporte@CLINT.digital 

Observe que você poderá ser responsabilizado pela CLINT por certos custos e danos provenientes de qualquer ação que você promova.

8) Legislação aplicável

Estes Termos, o uso da plataforma da CLINT e o uso dos serviços da CLINT, serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Florianópolis/SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9) Alterações nos Termos com relação ao uso da plataforma CLINT pelo CONTRATANTE

A CLINT poderá fazer alterações referentes aos termos de uso da plataforma da CLINT de tempos em tempos conforme documento exposto em Termos de Uso. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos alterados em nossos Serviços e atualizaremos a data da "Última Atualização" no topo do documento. A CLINT também poderá tentar notificá-lo enviando uma notificação por email para o endereço associado à sua conta ou enviando um aviso por meio de nossos Serviços na plataforma, chat ou qualquer outro meio. Salvo indicação do contrário no aviso da CLINT, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente e o seu acesso e uso continuado dos Serviços da CLINT após a notificação confirmará a sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos alterados, você deve parar de acessar e usar os Serviços da CLINT.

10) Condições gerais

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

O presente Contrato não implica nenhuma espécie de sociedade, associação, solidariedade obrigacional, nem acarreta para as Partes qualquer tipo de responsabilidade direta ou indireta, de natureza societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza, nem configura alienação ou sucessão, seja entre as Partes, seus empregados ou prepostos, seja perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada parte.

 A realização do objeto do presente contrato não criará, em hipótese alguma, qualquer vínculo contratual ou empregatício entre as Partes e seus respectivos funcionários, sócios, associados ou pessoal que seja colaborador, direta ou indiretamente, na execução do objeto deste Contrato, vez que não haverá entre as Partes qualquer tipo de relação de subordinação.

 A CLINT, a qualquer tempo, poderá notificar o CONTRATANTE para cumprimento das suas obrigações relativas a este Contrato e/ou se estiver dificultando, por alguma razão, a realização efetiva da Execução dos serviços, a fim de que em 5 dias corridos promova o efetivo cumprimento, sob pena de suspensão do serviço, inclusive acesso à plataforma da CLINT.

12) Contratação digital

As Partes se declaram cientes e reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecido entre as Partes meios de contratação eletrônica fora do padrão ICP Brasil.