Termos de serviços de Parceiros

Estes Termos de Serviço (“Termos”) se aplicam para a contratação de serviços entre usuários que aqui representam empresas ou negócios. De um lado a empresa responsável pela Proposta Comercial anexa a este termo, neste ato representada pelo seu responsável jurídico e também comercial, além do responsável pela confecção e apresentação da Proposta Comercial, neste ato em conjunto denominados como PARCEIRO. De outro lado, o usuário contratante dos serviços do PARCEIRO, neste ato denominado CONTRATANTE. E ainda, a Clint, empresa responsável pelo fornecimento da tecnologia/plataforma que auxiliará na relação entre PARCEIRO e CONTRATANTE, denominada como CLINT.

AO CLICAR PARA INDICAR SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU USE OS SERVIÇOS.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre nossos Serviços, acione o seu PARCEIRO.

1) Elegibilidade e Autoridade

Você deve ter 18 anos de idade ou mais para acessar, usar ou fazer a adesão aos nossos Serviços. Se você está acessando, usando ou fazendo a adesão dos nossos Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade e que a pessoa ou entidade concorda em ser responsável conosco se você ou outra pessoa ou entidade violar estes Termos.

2) Contas; Segurança da Conta; Comunicações Eletrônicas

Você precisará se registrar para uma conta para contratar o PARCEIRO e acessar alguns ou todos os Serviços da Clint. Se você se registrar para uma conta, deverá fornecer informações precisas de conta e atualizar imediatamente essas informações caso elas sejam alteradas. Você também deve manter a segurança da sua conta, não compartilhar as credenciais da sua conta, e notificar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem a sua permissão.

Ao criar uma conta na plataforma da Clint, você concorda em receber comunicações eletrônicas da Clint e do PARCEIRO (por exemplo, via email ou postando avisos em nossos Serviços). Essas comunicações podem incluir avisos sobre a sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, alterações de senha e outras informações transacionais) e fazem parte do seu relacionamento conosco. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, que tais comunicações sejam feitas por escrito. 

3) Privacidade

Por favor, consulte a Política de Privacidade da Clint (https://clint.digital/politica-de-privacidade) para informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você.

4) Serviços prestados para o CONTRATANTE

4.1) Proposta comercial

A proposta comercial apresentada pelo PARCEIRO para o CONTRATANTE é o que define o objeto principal deste Termo, bem como quais são os acordos e responsabilidades entre as partes.

A proposta comercial apresentada pelo PARCEIRO para o CONTRATANTE, poderá conter detalhes como objetivos do projeto/serviços, escopo detalhado dos serviços que serão executados pelo PARCEIRO para o CONTRATANTE, juntamente com prazos de entrega acordados, plano de pagamento e informações adicionais anexadas pelo PARCEIRO que poderão estar expressas através de documentos complementares como vídeos, imagens, arquivos em PDF, textos, áudios e links externos.

Todas as informações contidas na Proposta Comercial são de TOTAL responsabilidade do PARCEIRO, sendo este o único e exclusivo responsável pela sua confecção, apresentação e posterior execução dos serviços ofertados para o CONTRATANTE.

4.2) Licença na plataforma

Permitimos que você e outros usuários da CONTRATANTE, utilizem a plataforma da Clint para contratar os serviços ofertados pelo PARCEIRO referente a Proposta Comercial anexa a este Termo.

Se for de interesse do PARCEIRO, você também poderá utilizar a plataforma da Clint para efetuar pagamentos para o PARCEIRO. Para este caso, a forma de pagamento para os serviços prestados pelo PARCEIRO para o CONTRATANTE, será determinada pelo PARCEIRO.

Você concede à Clint uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciada para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir as Informações aqui disponibilizadas por você para o seu PARCEIRO. Você não pode criar, publicar, armazenar ou compartilhar informações na plataforma que viole estes Termos, ou para os quais você não tem todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima. Nós usamos os seus Dados de contato e informações disponibilizadas por você, apenas para fornecer Serviços para você CONTRATANTE e na sua direção, e não divulgamos seus Dados para terceiros, exceto da seguinte forma:

  • Podemos compartilhar seus Dados com os prestadores de serviços terceirizados para fornecer os serviços ofertados pelo PARCEIRO. 
  • Podemos compartilhar Dados com prestadores de serviços terceirizados para fornecer os Serviços da Clint ou administrar a plataforma.
  • Se qualquer parte da Clint for vendida, os Dados de Contato poderão fazer parte dos ativos comerciais que transferirmos. Os Dados de Contato também podem ser divulgados se a Clint estiver considerando ou concluir o financiamento, a securitização, o seguro, a venda, a cessão ou outra transferência de toda ou parte da empresa.
  • Podemos divulgar os Dados de Contato conforme acreditamos que seja necessário para cumprir com quaisquer intimações, mandados ou ordens judiciais ou governamentais.
  • Reservamos o direito de usar, divulgar e compartilhar suas informações e Dados de Contato para investigar, prevenir ou tomar medidas com relação a qualquer fraude potencial ou real, atividades ilegais, circunstâncias que ameacem a segurança física de qualquer pessoa, violações destes Termos de Serviço ou conforme exigido por lei.

4.3) Relação CONTRATANTE, PARCEIRO e Clint

É de responsabilidade do PARCEIRO qualquer interação, negociação, acordos e execução de serviços expressos na Proposta Comercial para o CONTRATANTE, bem como qualquer informação que esteja anexa à Proposta Comercial.

A Clint não se responsabiliza por qualquer que seja o acordo ou contrato de parceria firmado entre o PARCEIRO e o CONTRATANTE.

A responsabilidade da Clint se limita ao fornecimento da plataforma/tecnologia utilizada pelo PARCEIRO para confecção e gestão da Proposta Comercial e em alguns casos, dos recebimentos referentes aos serviços prestados pelo PARCEIRO para o CONTRATANTE.

Após a formalização da parceria entre PARCEIRO e CONTRATANTE, poderá ser feito o acompanhamento por parte da Clint para saber a satisfação do CONTRATANTE com relação a parceria firmada com o PARCEIRO e também sobre a utilização da plataforma da Clint.

A Clint poderá cobrar do PARCEIRO taxas referentes ao uso da plataforma, que serão expressas em termos adicionais na relação entre Clint e PARCEIRO.

5) Termos de Venda

5.1) Contratação

Quando você aceita este Termo, você CONTRATANTE concorda com um contrato de assinatura com o PARCEIRO e com com a Clint. Você reconhece expressamente e concorda que a Proposta Comercial anexa a este Termo contém todas as informações referentes ao(s) serviço(s) que o PARCEIRO se responsabiliza a prestar para você CONTRATANTE, bem como os devidos prazos ora acordados com o PARCEIRO. Anexa também a Proposta Comercial está o plano de pagamento que você CONTRATANTE deverá executar para o PARCEIRO. É sua responsabilidade enquanto CONTRATANTE cumprir os prazos e pagamentos acordados com o PARCEIRO. 

Você CONTRATANTE concorda que se o PARCEIRO optar por utilizar o sistema da Clint para recebimentos referentes aos serviços prestados para você CONTRATANTE, a Clint (ou nosso processador de pagamento terceirizado) está autorizada a cobrar de você de acordo com a Proposta Comercial anexa a este Termo.

5.2) Cancelamento.
Você CONTRATANTE poderá cancelar o seu contrato com o PARCEIRO de acordo com termos expressos pelo PARCEIRO dentro da Proposta Comercial. Caso o PARCEIRO não tenha determinado qualquer política de cancelamento, você poderá optar por cancelar a sua parceria a qualquer momento através dos contatos que você possuir diretamente com o seu PARCEIRO.

Você pode cancelar a sua conta na Clint quando quiser através do e-mail suporte@clint.digital. Esse aviso de cancelamento deve ser enviado pelo proprietário da conta designada ou por um usuário autorizado. A inatividade não constitui cancelamento automático, portanto, a menos que você cancele sua conta de acordo com esta seção. O cancelamento da sua conta na Clint, não lhe exime do cumprimento das suas obrigações financeiras com o PARCEIRO de acordo com a Proposta Comercial anexa a este Termo.

5.3) Informações de Pagamento e Cobrança

Você CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento referente aos serviços contratados junto ao PARCEIRO, conforme determinado pelo PARCEIRO na seção plano de pagamento dentro da Proposta Comercial anexa a este Termo.

A forma de pagamento deverá ser determinada pelo PARCEIRO. Caso opte por utilizar algum meio de recebimento/pagamento fora da plataforma da Clint, será responsabilidade do PARCEIRO negociar o formato com você CONTRATANTE.

Caso o PARCEIRO opte por utilizar o sistema de pagamento/recebimento da Clint, você CONTRATANTE ao fornecer um cartão de crédito ou outro método de pagamento que aceitamos, declara e garante que está autorizado a usar o método de pagamento designado. Além disso, você autoriza a Clint (ou nosso processador de pagamento terceirizado) a cobrar sua forma de pagamento pelo valor total conforme plano de pagamento determinado na Proposta Comercial anexa a este Termo. Se a forma de pagamento não puder ser verificada, for inválida ou não for aceitável, será responsabilidade do PARCEIRO efetuar a sua cobrança, bem como aplicar qualquer penalidade, como por exemplo a suspensão dos serviços prestados para você CONTRATANTE. 

6) Feedback

Quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações que você enviar para o PARCEIRO ou a plataforma Clint, seus produtos ou Serviços (coletivamente, "Feedback"), não são confidenciais e se tornarão propriedade exclusiva do PARCEIRO ou da Clint, se limitando ao responsável pelo serviço/produto referente ao feedback (PARCEIRO ou Clint). PARCEIRO e Clint deterão direitos exclusivos, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, em e para Feedback e teremos direito ao uso irrestrito e divulgação de Feedback para qualquer propósito, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação a você.

7) Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você defenderá e inocentará a Clint, subsidiárias e afiliadas, e cada um de nossos respectivos diretores, conselheiros, agentes, parceiros e funcionários (individual e coletivamente, “Partes da Clint”) de e contra qualquer perda, responsabilidade, reclamação, demanda, danos, despesas ou custos (“Reivindicações”) decorrentes ou relacionados a (1) acordos, prazos, contratos ou quaisquer que sejam os assuntos referentes ao seu relacionamento enquanto CONTRATANTE com o PARCEIRO e a Proposta Comercial anexa a este Termo; (2) seu acesso a plataforma da Clint ou uso dos nossos Serviços; (3) sua violação destes Termos; (4) sua violação, apropriação indébita ou violação de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade).

8) Legislação aplicável

Estes Termos, os serviços ofertados pelo PARCEIRO ao CONTRATANTE na Proposta Comercial anexa ao Termo, o uso da plataforma da Clint e o uso dos serviços da Clint, serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário CONTRATANTE para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9) Alterações nos Termos

9.1) Com relação aos acordos entre PARCEIRO e CONTRATANTE

Os termos entre PARCEIRO e CONTRATANTE não poderão ser alterados após o aceite deste Termo. Para qualquer mudança de acordos e termos entre PARCEIRO e CONTRATANTE, deverá ser submetido uma nova Proposta Comercial pelo PARCEIRO para o CONTRATANTE na plataforma da Clint e efetuada uma nova contratação.

9.2) Com relação ao uso da plataforma Clint pelo CONTRATANTE e PARCEIRO

A Clint poderá fazer alterações referentes aos termos de uso da plataforma da Clint de tempos em tempos conforme documento exposto em Termos de Uso. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos alterados em nossos Serviços e atualizaremos a data da "Última Atualização" no topo do documento. A Clint também poderá tentar notificá-lo enviando uma notificação por email para o endereço associado à sua conta ou enviando um aviso por meio de nossos Serviços na plataforma, chat ou qualquer outro meio. Salvo indicação do contrário no aviso da Clint, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente e o seu acesso e uso continuado dos Serviços da Clint após a notificação confirmará a sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos alterados, você deve parar de acessar e usar os Serviços da Clint.

10) Rescisão para uso da plataforma Clint

A Clint reserva o direito, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, de rescindir seu direito de acessar ou usar os Serviços da Clint. A Clint não é responsável ​​por qualquer perda ou dano relacionado à sua incapacidade de acessar ou usar seus Serviços.

11) Separabilidade

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.